RESOLUÇÃO  Nº 150 ,
DE 28 DE MAIO DE 1999 
(D.O.U. 01/06/1999)

Comissão Nacional de Assessoramento Técnico Científico em Saneantes Domissanitários - CONATES, vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, do Ministério da Saúde, instituída pela Portaria Ministerial no. 3639, de 21 de setembro de 1998.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de atualizar as normas e procedimentos referentes a registro de produtos saneantes domissanitários;

Com base na Lei 6360/76 e no Decreto 79094/77, resolve :

Art.1o - Autorizar a inclusão da substância ÁCIDO DICLOROISOCIANÚRICO E SEUS SAIS DE SÓDIO E POTÁSSIO no Anexo II - Ítem 2, como princípio ativo autorizado para uso em formulações de produtos destinados a desinfecção de água para consumo humano, da Portaria 152, de 26 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 1o de março de 1999.

Art.2o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO