Legislação


 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999

Estabelece a lista de pragas quarentenárias A1 e A2 e as não quarentenárias, que demandam atenção do sistema brasileiro de defesa fitossanitária.

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

 

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial n. 574, de 8 de dezembro de 1998, e considerando:

a lista de pragas quarentenárias para o Brasil, constante da Portaria Ministerial n. 180, de 21 de março de 1996, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 25 de março de 1996, suplemento ao nº 58, na qual constam 221 pragas de importância quarentenária para o País;

as ocorrências fitossanitárias em países vizinhos ao Brasil e as interceptações mais freqüentes de pragas nas barreiras fitossanitárias internacionais;

as novas ocorrências de pragas em outras partes do mundo que podem ser introduzidas e estabelecidas no País, principalmente em função do crescente interçâmbio comercial;

os princípios de Análise de Risco de Pragas -ARP, adotados pelo Brasil por meio da Portaria Ministerial n. 641, de 3 de outubro de 1995, D.O.U. de 10 de outubro de 1995, propostos pelo Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul -COSAVE;

o que preceitua a Lei n. 9.712, de 20 de novembro de 1998, publicada no D.O. U. de 23 de novembro de 1998;

a importância da manutenção do patrimônio fitossanitário nacional para preservação da competitividade da agricultura brasileira e garantia dos procedimentos de certificação fitossanitária, tanto em nível interno quanto externo;

a nova versão da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, aprovada pela 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação- FAO, em Roma, no período de 7 a 18 de novembro de 1997;

as notificações de introduções de pragas regulamentadas em áreas indenes do território nacional;

a necessidade de implementar os procedimentos de certificação fitossanitária em relação às Pragas Quarentenárias A2 e Não Quarentenárias Regulamentadas;

os comentários recebidos no período de audiência pública relacionados ~ Portaria SDA no 181, de 5 de outubro de 1998, D.O.U. de 8 de outubro de 1998, resolve:

 

Art. 1º Estabelecer a lista de Pragas Quarentenárias AI, A2 e as Não Quarentenárias Regulamentadas, que demandam atenção especial de todos os integrantes do sistema de defesa fitossanitária do País, destacando as de alto risco potencial para as quais fica estabelecido o Alerta Máximo.

§ 1º Caracteriza-se como Alerta Máximo o conjunto ações que devem ser implementadas no sentido de prevenção, contenção ou controle destas pragas;

§ 2º Declarar em Alerta Máximo as pragas assinalada nos arts. 22 e 32 desta Instrução Normativa;

 

Art. 2º As Pragas Quarentenárias AI, entendidas como aquelas não presentes no País, porém com características de serem potenciais causadoras de importantes danos econômicos, se introduzidas, são:

 

ACARINA

Acarus siro, grãos armazenados;

Aculus schlechtendali, maçã;

Brevipalpus chilensis, fruteiras diversas;

Brevipalpus lewisi, polífaga;

Eotetranychus, carpini, fruteiras diversas;

Steneotarsonemus spinki, arroz;

Tetranychus medanieli, fruteiras diversas;

Tetranychus pacificus, fruteiras diversas, ornamentais e algodão;

Tetranychus turkestani, polífaga;

 

COLEOPTERA

Anaplophora glabripennis, árvores de madeira dura;

Anthonomus eugenii, Capsicum spp;

Anthonomus pyri, pomáceas;

Anthonomus pomorum, maçã;

Anthonomus vestitus, algodão;

Anthores leuconotus, café;

Bixadus sierricola, café;

Brachycerus spp., alho, cebola e ervilha;

Bruchidius spp., ervilha;

Bruchus spp., ervilha;

Chaectonema basalis, arroz e trigo;

Conotrachelus nenuphar, drupáceas e pomáceas;

Dicladispa armigera, arroz;

Diocalandra taitense, coco;

Epicaerus cognatus, batata;

Gryctis rhinocerus; coco;

Leptinotarsa decemlineata, batata;

Lissorhoptrus oryzophilus, arroz e outras gramíneas;

Edythia quaterna, feijão;

Odoiporus longicollis, banana;

Ootheca spp., feijão e soja;

Oryctes spp., coco;

Othiorhynchus sulcatus, morango e videira;

Plocaederus ferrugineus, café e caju;

Premnotrypes spp., batata;

Prostephanus truncatus, grãos armazenados em geral;

Rhabdoscelus obscurus, cana-de-açúcar;

Sophronica ventralis, café;

Sternochetus mangiferae, manga;

Trichispa sericea, arroz;

Trogoderma granarium, grãos armazenados em geral;

Xylosandrus compactus, cacau e café;

 

DIPTERA

Anastrepha ludens, frutas diversas;

Anastrepha suspensa, frutas diversas;

Atherigona oryzae, arroz;

Atherigona soccata, sorgo, arroz, trigo e milho;

Bactrocera spp., (exceto B. carambolae), frutas diversas;

Ceratitis rosa, frutas diversas;

Chromatomyia horticola, curcubitáceas e hortaliças;

Contarinia tritici, trigo;

Dacus spp., frutas diversas e cucurbitáceas;

Delia spp. (exceto Delia platura), cereais;

Mayetiola destructor, cereais;

Ophiomyia phaseoli, feijão;

Orseolia oryzivora, arroz;

Orseolia oryzae, arroz e outras gramíneas;

Rhagoletis cingulata; prunus spp.;

Orseoletis pomonella, frutas diversas;

Sitodiplosis mosellana, trigo;

Troxotrypana curvicauda, mamão:

 

HEMIPTERA

Aleurocanthus woglumi, citros;

Aleurocanthus spiniferus, citros, rosa, videira e pêra;

Bemisia spp.(complexo de raças e espécies, exceto biótipos A e E), polífaga;

Ceroplastes destructor, citros e polífaga;

Cicadulina mbila, milho, trigo, cana-de-açúcar e gramíneas;

Diuraphis noxia, trigo, cevada, aveia e centeio;

Eurigaster intregriceps, trigo, triticale, centeio e aveia;

Helopeltis antonii, caju;

Lygus spp., algodão;

Maconellicoccus hirsutus, polífaga;

Perkinsiella saccharicida, cana-de-açúcar;

Planococcoides njalensis, cacau e café;

Planococcus lilacinus, citros, café e cacau;

Pseudococcus comstocki, maçã, pêra, pêssego e café;

Rastrococcus invadens, manga;

 

HYMENOPTERA

Cephus cinctus, trigo, triticale, aveia e centeio;

Cephus pygmaeus, trigo, triticale, aveia e centeio;

 

LEPIDOPTERA

Agrius convolvuli, citros;

Agrotis segetum, algodão e cucurbitáceas;

Anarsia lineatella, Prunus spp., pêra;

Amyelois transitella, amêndoas, nozes e laranja;

Argyrogramma signata, crucíferas, legumes e girassol;

Carposina niponensis, frutas diversas;

Cephonodes hylas, café;

Chilo partellus, sorgo e milho;

Chilo supressalis, arroz;

Cryptophlebia leucotreta, frutas diversas;

Cydia spp.(exceto.C. molesta, C. araucariae e C. pomonella), frutas diversas;

Dyspessa ulula, alho e cebola;

Earias biplaga, algodão e cacau;

Earias insulana, algodão;

Ectomyelois ceratoniae, nozes e sementes;

Eldana saccharina, milho, sorgo arroz e cana-de-açúcar;

Erionota thrax, banana e coco;

Helicoverpa armigera, algodão;

Lampides boeticus, feijão e soja;

Leucinodes orbonalis, batata e tomate;

Leucoptera meyricki, café;

Lobesia botrana, uva, oliva e framboesa;

Mocis repanda, arroz, milho, cana-de-açúcar e gramíneas forrageiras;

Mythimna loreyi, arroz e milho;

Mythimna separata, arroz, milho, sorgo, trigo e cana-de-açúcar;

Nacoleia octasema, banana e milho;

Ostrinia furcanalis, milho;

Ostrinia nubilalis, milho;

Othreis fullonia, citros, banana e tomate;

Parasa lepida, abacaxi, café, cacau, coco e outras palmáceas;

Pectinophora scutigera, algodão e outras malváceas;

Platynota stultana, polífaga;

Prays citri, citros;

Scirpophaga incertula, arroz;

Sesamia inferens, trigo, triticale, aveia e centeio;

Thaumatopoea pityocampa, Pinus spp;

 

NEMATODA

Anguina agrostis, Agrostis spp., Dactylis spp., Lolium spp. e Poa spp.;

Anguina tritici, trigo, aveia, cevada e centeio;

Bursaphelenchus xylóphilus, Pinus spp., bálsamo e cedro;

Ditylenchus angustus, arroz;

Ditylenchus destructor, batata e bulbos florais;

Ditylenchus dipsaci (todas as raças, exceto as do alho), polífaga;

Globodera pallida, batata, tomate e berinjela;

Globodera rostochiensis, batata, tomate e berinjela;

Heterodera schachtii, beterraba;

Heterodera punctata, milho e trigo;

Heterodera oryzae, arroz;

Heterodera oryzicola, arroz;

Heterodera sacchari, arroz;

Heterodera trifolii, soja;

Heterodera zeae, milho;

Meloidogyne chitwoodi, batata;

Nacobbus aberrans, batata e tomate;

Nacobbus dorsalis, batata;

Pratylenchus fallax, frutíferas, rosa, morango e crisântemo;

Pratylenchus scribneri, milho, tomate, beterraba, cebola, soja, batata e orquídea;

Pratylenchus thornei, trigo, maçã, rosa e ornamentais;

Pratylenchus vulnus, banana, citros e tomate;

Punctodera chalcoensis, milho;

Radopholus citrophilus, citros;

Rotylenchulus parvus, cana-de-açúcar e milho;

Subanguina radicicola, gramíneas;

Xiphinema italiae, videira, frutíferas e coníferas;

 

PROCARIONTES

Citrus greening bacterium, citros;

Clavibacter iranicus, trigo;

Clavibacter michiganensis spp. insidiosus, alfafa e trevo;

Clavibacter michiganensis spp. nebraskensis, milho;

Clavibacter michiganensis spp. sepedonicus, batata;

Clavibacter tritici, trigo;

Curtobacterium fiaccumfaciens pu. fiaccumfaciens, leguminosas;

Erwinia izmylovora, rosáceas;

Pantoea stewartii, milho;

Pseudomonas syringae pv. phaseolicola, feijão;

Spiroplasma citri (Stubborn), citros;

Xanthomonas campestris pu. cassauae, mandioca;

Xanthomonas axonopodis pu. citri (Biotipos B e E), citros;

Xanthomonas oryzae pu. orizae, arroz;

Xanthomonas oryzae pv. orizicola, arroz;

Xylella fastidiosa (peach phony disease), pêssego;

Xylophilus ampelinus, uva;

 

PHYTOPLASMA, VIRUS E VIRÓIDES

African cassava mosaic virus, mandioca;

Apple chat fruit MLO, maçã;

Apple proliferation MLO; maçã;

Banana bunch top virus, banana;

Barley stripe mosaic virus, trigo e cevada;

Cadang cadang viroid, coco;

 

NEMATODA

Anguina agrostis, Agrostis spp., Dactylis spp., Lolium spp. e Poa spp;

Anguina tritici, trigo, aveia, cevada e centeio;

Bursaphelenchus xylóphilus, Pinus spp., bálsamo e cedro;

Ditylenchus angustus, arroz;

Ditylenchus destructor, batata e bulbos florais;

Ditylenchus dipsaci (todas as raças, exceto as do alho), polífaga;

Globodera pallida, batata, tomate e berinjela;

Globodera rostochiensis, batata, tomate e berinjela;

Heterodera schachtii, beterraba;

Heterodera punctata, milho e trigo;

Heterodera oryzae, arroz;

Heterodera oryzicola; arroz;

Heterodera sacchari, arroz;

Heterodera trifolii, soja;

Heterodera zeae, milho;

Meloidogyne chitwoodi, batata;

Nacobbus aberrans, batata e tomate;

Nacobbus dorsalis, batata;

Pratylenchus fallax, frutíferas, rosa, morango e crisântemo;

Pratylenchus scribneri, milho, tomate, beterraba, cebola, soja, batata e orquídea;

Pratylenchus thornei, trigo, maçã, rosa e ornamentais;

Pratylenchus vulnus, banana, citros e tomate;

Punctodera chalcoensis, milho;

Radopholus citrophilus, citros;

Rotylenchulus parvus, cana-de-açúcar e milho;

Subanguina radicicola, gramíneas;

Xiphinema italiae, videira, frutíferas e coníferas;

 

PROCARIONTES

Citrus greening bacterium, citros;

Clavibacter iranicus, trigo;

Clavibacter michiganensis spp. insidiosus, alfafa e trevo;

Clavibacter michiganensis spp. nebraskensis, milho;

Clavibacter michiganensis spp. sepedonicus, batata;

Clavibacter tritici, trigo;

Curtobacterium flaccumfaciens pu. flaccumfaciens, leguminosas;

Erwinia izmylovora, rosáceas;

Pantoea stewartii, milho;

Pseudomonas syringae pv. phaseolicola, feijão;

Spiroplasma citri (Stubborn), citros;

Xanthomonas campestris pu. cassauae, mandioca;

Xanthomonas axonopodis pu. citri (Biotipos B e E), citros;

Xanthomonas oryzae pv. orizae, arroz;

Xanthomonas oryzae pv. orizicola, arroz;

Xylella fastidiosa (peach phony disease), pêssego;

Xylophilus ampelinus, uva;

 

PHYTOPLASMA, VIRUS E VIRÓIDES

African cassava mosaic virus, mandioca;

Apple chat fruit MLO, maçã;

Apple proliferation MLO; maçã;

Banana bunch top virus, banana;

Barley stripe mosaic virus, trigo e cevada;

Cadang cadang viroid, coco;

Fiji disease virus, cana-de-açúcar;

Grapevine flavescente dorée-MLO, uva;

Palm lethal yellowing-MLO, coco e outras palmáceas;

Pea seed born mosaic virus, ervilha;

Peach rosette MLO, pêssego;

Peach yellow MLO, ameixa;

Pear decline, MLO, pêra;

Plum Pox virus, ou Sharka virus-PPV, Prunus spp.;

Potato Spindle Tuber viroide -PSTVd, batata;

Prune dwarf virus, Prunus spp;

Prunus necrotic ring spot virus, Prunus spp.;

Sugarcane Sereh disease virus, cana-de-açúcar;

Swollen shoot virus, cacau;

Tomato ring spot virus, tomate;

 

FUNGOS

Alternaria vitis, uva;

Alternaria triticina, trigo;

Thecaphora solani, batata;

Apiosporina morbosa, Prunus spp.;

Aureobasidium lini, algodão;

Cercospora sorghi, sorgo e milho;

Cladosporium alli-cepae, cebola e cebolinha;

Cladosporium pisicolum, ervilha;

Colletotrichum kahawae, café;

Dactyliochaeta glycines (Pyrenochaeta glycines), soja;

Entyloma oryzae, arroz;

Balansia oryzae-sativae, arroz;

Fusarium oxysporium f sp. elaidis, palma africana;

Fusarium oxysporium f sp. radicis lycopersici, tomate;

Gibberella fujikuroi, arroz;

Gibberella xylarioides, café;

Glomerella cingulata, café;

Glomerella manihotis, mandioca;

Gymnosporangiumm spp., pomaceas e rosáceas ornamentais;

Haplobasidion musae, banana;

Heliococeras spp., arroz

Hemileia coffeicola, café;

Hendersonia oryzae, arroz;

Cephalosporium gramineum, trigo;

Moniliophthora roreri; cacau;

Mycosphaerella zeae-maydis, milho;

Nectria galligena, maçã e pêra;

Oncobasidium theobromae, cacau;

Oospora oryzetorum, arroz;

Polyscytalum pustulans, batata;

Gaeumannomyces graminis var. graminis, arroz;

Periconia circinata, sorgo;

Phoma exigua var. foveata, batata;

Phoma tracheiphila, citros;

Phomopsis anacardii, caju;

Phyllosticta solitaria, maçã;

Phymatotrichopsis omnivora, polífaga;

Physopella ampelopsidis, uva;

Phytophthora boehmeriae, citros;

Phytophthora cryptogea, tomate;

Phytophthora erythroseptica, batata;

Phytophthora megasperma f sp. glycinea, soja;

Plamospara halstedii (exceto raça 2), girassol;

Polyspora lini, algodão;

Puccinia erianthi, cana-de-açúcar;

Puccinia kuchnii, cana-de-açúcar;

Sphacelotheca sacchari, cana-de-açúcar;

Stagonospora sacchari, cana-de-açúcar;

Synchytrium endobioticum, batata;

Tilletia controversa, trigo e cevada;

Tilletia indica, trigo;

Urocystis agropyri, trigo;

 

ERVAS DANINHAS

Cirsium arvense;

Striga spp.;

Thenatherum caput-medusae;

 

§ 1º O Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal- DDIV, desta Secretaria, deverá providenciar a elaboração dos Planos Emergenciais de Prevenção e Controle para todas as pragas em Alerta Máximo definidas neste artigo.

§ 2º O DDIV deverá solicitar ao Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -EMBRAP A, o apoio para a realização destes Planos.

§ 3º Os planos emergenciais elaborados, deverão ser encaminhados às Unidades da Federação para análise e adaptação objetivando sua aplicabilidade às condiçÕes locais. Caberá às Comissões de Defesa Sanitária Vegetal -CDSV a execução deste procedimento, bem como a aplicação dos planos quando da notificação da introdução de praga AI na sua Unidade da Federação.

Art. 3º As Pragas Quarentenárias A2, entendidas aquelas de importância econômica potencial, já presentes no país, porém não se encontram amplamente distribuídas e possuem programa oficial de controle, são as abaixo relacionadas, com os respectivos estados onde já foram detectadas:

Bactrocera carambolae, carambola, manga, maçaranduba, sapoti, goiaba, jambos, caju, jaca, gamuto, fruta-pão, bilimbi, pimenta picante, abiu, citros, pitanga, bacupari, tomate, amendoeira, cajá, ingá e jujuba -AP;

Crinipellis perniciosa, cacau e cupuaçu -AC, AM, AP, BA, GO, MS, MT, P A,

RO, RR e TO;

Cydia pomonella, maçã e frutas da família rosácea -RS e SC;

Guignardia citricarpa, citros -RJ e SP;

Mycosphaerella fijiensis, banana -AC, AM, MT e RO;

Ralstonia solanacearum raça 2, banana e Heliconia spp. -AL, AM, AP e PA;

Sirex noctilio, Pinus spp. -PR, RS e SC;

Xanthomonas axonopodis pv. citri, citros. -MS, PR, RS, SC e SP;

Xanthomonas campestris pv. passifZorae, maracujá -PA;

Xanthomonas campestris pv. viticola, uva -BA, PE e PI;

Xylella fastidiosa, citros -DF, BA, GO, MG, MS, MT, PA, RJ, RS, SC e SP;

 

§ 1º As pragas listadas neste artigo deverão ser objeto de Planos de Controle e Planos de Ações Preventivas elaborados pelas Comissões de Defesa Sanitária Vegetal -CDSV e encaminhados ao Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal - DDIV, desta Secretaria, para aprovação.

 

§ 2º As CDSV dos estados serão também responsáveis pela apresentação de Planos para o estabelecimento de Áreas Livres ou de Baixa Prevalência de Pragas, quando da existência de condicionantes que permitam, por meio de evidência científica, sua caracterização.

 

Art. 4º As Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas, entendidas como aquelas não quarentenárias cuja presença em plantas, ou partes destas, para plantio, influi no seu uso proposto com impactos econômicos inaceitáveis, são:

PVX vírus, batata;

PVY vírus, batata;

PLRV vírus, batata;

PVS vírus, batata;

Alternaria spp. , batata;

Erwínia spp. , batata;

Fusarium solani (Tipo eumartii), batata;

Fusarium spp., batata.,

Meloidogyne spp. batata e café;

Phytophthora infestans, batata;

Ralstonia solanacearum, batata;

Rhizoctonia solani, batata;

Spongospora subterranea, batata;

Streptomyces spp., batata;

 

§ 1º Os índices de tolerância para cada praga estão estabelecidos em Portarias específicas.

 

§ 2º Outras Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas deverão ser definidas por grupo específico de acordo com a Portaria MA n. 71, de 22 de fevereiro de 1999, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 1999, e preparados os seus respectivos planos de controle e prevenção pelo Grupo Técnico Permanente citado no art. 3º da citada Portaria.

 

§ 3º As pragas citadas em outras normas e regulamentos relacionadas a material de propagação e que preencham os requisitos para sua caracterização como Não Quarentenárias Regulamentadas também deverão ser discutidas pelo grupo citado no § 12 deste artigo, quanto à proposição de seus níveis de tolerância.

 

Art. 5º O Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal -DDIV deverá providenciar o encaminhamento ao COSAVE dos documentos necessários paz:.a caracterização, por aquela entidade, das pragas que ainda não estejam identificadas como Quarentenárias A2 para o Brasil e constem do art. 3º, bem como as Análises de Risco de Pragas relacionadas aos organismos que ainda não constem da lista de Quarentenárias A1, proposta para o Brasil por aquele Comitê, e estejam listados no art. 2º desta Instrução Normativa. "

 

Art. 6º Estabelecer a obrigatoriedade da notificação ao Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal - DDIV, desta Secretaria, de detecção ou caracterização de qualquer praga listada nos arts. 22 e 32 desta Instrução Normativa ou qualquer outra considerada inexistente no Território Nacional, por todas as entidades que realizem pesquisas na área de fitos sanidade e pelas categorias profissionais diretamente vinculadas à área de defesa sanitária vegetal de qualquer órgão ou entidade do Sistema de Defesa Agropecuária.

 

Parágrafo único. A divulgação da presença de nova praga no país deverá ser feita por esta Secretaria, após efetuar um levantamento de sua distribuição geográfica e de suas possibilidades de controle e erradicação, conforme estabelecido pela Portaria lnterministerial n. 290, de 15 de abril de 1996.

 

Parágrafo único. As Delegacias Federais de Agricultura, com o apoio das CDSV, deverão divulgar documentos informativos com os Alertas Quarentenários, além de outros, para seus fiscais agropecuários, profissionais que atuam na área de controle de trânsito de vegetais e seus produtos, como os que emitem a Permissão de Trânsito e Certificado Fitossanitário de Origem e aos meios de comunicação interessados no trabalho de prevenção de pragas regulamentadas.

 

Art. 8º Determinar ao DDlV que gestione junto aos órgãos públicos que regulamentam o transporte aéreo, marítimo, fluvial, ferroviário e rodoviário do País, para que informem aos seus clientes das exigências fitos sanitárias para o transporte de produtos vegetais, como Certificado Fitossanitário e Permissão de Trânsito orientando para que procurem os Serviços de Defesa Vegetal nos Estados para obtenção de maiores informações.

 

Art. 9º As pragas listadas nos arts. 22 e 32 desta Instrução Normativa, quando couber, deverão estar incluídas nos itens de negociação dos protocolos internacionais celebrados por esta Secretaria.

 

Art. 10. As indicações de prod\ltos fitossanitários ainda não registrados para as pragas citadas nesta Portaria, deverão ter prioridade em seu registro ou extensão de uso, conforme o caso.

 

Parágrafo único. Deverá ser dada prioridade aos procedimentos de importação de material destinado à pesquisa científica, que objetivam apoiar as ações de prevenção e controle das pragas mencionadas nos arts. 2º e 3º desta Instrução Normativa.

 

Art. 11. O não cumprimento das disposições desta Portaria sujeitará os infratores ao disposto no Decreto-Lei n. 24.114/34 e ao que preceitua sobre o tema o art. 259 do Código Penal.

 

Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n. 181, de 5 de outubro de 1998, publicada no Diário

Oficial da União de 8 de outubro de 1998, devendo ser republicada periodicamente para atualização de seus dados.

ANTONIO JORGE CAMARDELLI