1. Venda livre:

1. Líquidos e aerosóis:
   Concentração máxima permitida0,6% p/p

2. Repelente líquido:
   Concentração máxima permitida0,88% p/p

3. Repelente em pastilhas:
   Concentração máxima permitida15 mg/unidade

4. Espirais:
   Concentração máxima permitida0,06% p/p

5. Papel antitraça:

Concentração máxima permitida 1,0% g/m²

2. A rotulagem dos produtos contendo a substância acima, além de atender as exigências dos artigos 94, 114 e 115 e seus parágrafos, do Decreto 79.094, de 5 de janeiro de 1977, conterá:

1. Categoria toxicológica: IV
2. Ação Tóxica: irritante das mucosas
3. Antídoto e tratamento: Tratamento sintomático. Não tem antídoto específico.
4. As substâncias ativas e sinergéticas pelos nomes técnicos.
5. Uma faixa colorida com a finalidade de identificar a respectiva categoria toxicológica, obedecida a cor a seguir indicada: Categoria IV - Cor verde.
6. A faixa acima referida terá a altura equivalente a 1/10 da maior altura do painel principal e nunca inferior a um centímetro, não podendo a cor do rótulo confundir-se com a da respectiva faixa.
7. As indicações para uso médico, relacionadas nos itens 2.2 e 2.3, desta portaria.

3. Advertências para uso seguro de inseticidas domissanitários:

1. Instruções gerais, a serem acrescentadas como advertência:

1. Na face do rótulo voltada imediatamente para o consumidor: "Antes de usar leia com atenção as instruções do rótulo."
2. Na face principal ou nas faces laterais: "Durante a aplicação não devem permanecer no local pessoas ou animais." "Não aplicar sobre alimentos, utensílios de cozinha ou aquários. Guarde longe do alcance de crianças e animais domésticos. Em caso de intoxicação procure logo um médico, levando a embalagem ou o rótulo do produto. Mantenha o produto na embalagem original. Não reutilize as embalagens vazias."

2. Instruções específicas a serem acrescentadas como advertência:

1. No caso de produto premido: "Inflamável ! Não perfure o vasilhame, mesmo vazio."
2. No caso de produto líquido premido ou não premido: "Não jogar no fogo ou incinerador. Perigoso se aplicado próximo a chamas ou superfícies aquecidas. Cuidado ! Evite a inalação e proteja os olhos durante a aplicação."
3. No caso de produto líquido não inflamável: "Evite a inalação e o contato com a pele. Em caso de contato direto com o produto, lave a parte atingida com água e sabão em abundância."
4. No caso de conter destilado de petróleo (querosene, nafta e outros): "Pode ser fatal se ingerido. Em caso de ingestão, não provoque vômito."
5. "Não aplique o produto na presença de pessoas asmáticas ou com outros problemas respiratórios."
6. Inscrever na faixa colorida, em negrito: "Cuidado ! Perigoso se ingerido, inalado ou absorvido pela pele."

Referências: