1. O princípio ativo será empregado obedecidas as seguintes condições e concentrações máximas:

Venda Livre:

Entidades especializadas:

2. A rotulagem dos produtos deverá trazer as seguintes indicações:

1. Categoria toxicológica: III.
2. Ação tóxica: hipersensibilizante. Irritante das mucosas.
3. Antídoto e tratamento: anti-histamínico. Tratamento sintomático.
4. Grupo químico: éster do ácido crisantêmico.

3. A rotulagem dos inseticidas domissanitários contendo a substância acima, além de atender às exigências dos artigos 94, 114 e 115 e seus parágrafos do Decreto nr. 79.094 de 5 de janeiro de 1977, conterá:

1. As substâncias ativas e sinérgicas pelos nomes técnicos, bem como a respectiva classificação toxicológica.
2. Uma faixa colorida com a finalidade de identificar a respectiva categoria toxicológica, obedecida a cor a seguir indicada: Categoria toxicológica III - azul intenso.
3. A faixa acima referida terá altura equivalente a 1/10 da maior altura do painel principal e nunca inferior a 1 centímetro, não podendo a cor do rótulo confundir-se com a respectiva faixa.
4. As indicações para uso médico, relacionadas no item 2 da presente Portaria.

4. Advertências para uso seguro de inseticidas domissanitários:

1. Instruções gerais:

1. Na face do rótulo voltada imediatamente para o consumidor, estampar a advertência : "Antes de usar leia com atenção as instruções do rótulo".
2. Na face principal ou nas faces laterais, estampar as advertências: "Durante a aplicação não devem permanecer no local pessoas ou animais. Não aplicar sobre alimentos, utensílios de cozinha ou aquários. Guarde longe do alcance crianças e animais domésticos. Em caso de intoxicações procure logo o médico, levando a embalagem ou rótulo do produto. Não reutilize as embalagens vazias."

2. Instruções específicas:

1. No caso de produto premido acrescentar a advertência: "Inflamável ! Não perfure o vasilhame, mesmo vazio."
2. No caso de produto líquido premido ou não premido: "Não jogar no fogo ou no incinerador. Perigoso se aplicado próximo a chamas ou superfícies aquecidas. Cuidado ! Evite a inalação e proteja os olhos durante a aplicação."
3. No caso de produto líquido não inflamável: "Evite a inalação, contato com a mão ou a pele. Em caso de contato direto com o produto, lavar a parte atingida com água e sabão em abundância. Mantenha o produto na embalagem original."
4. No caso de conter destilado de petróleo (querosene, nafta e outros): "Pode ser fatal se ingerido. Em caso de ingestão, não provoque vômito."
5. "Não aplique o produto na presença de pessoas asmáticas ou com problemas respiratórios."
6. Inscrever na faixa colorida, em negrito, as advertências: "Cuidado ! Perigoso se ingerido, inalado ou absorvido pela pele."

3. Instruções quanto a restrições de uso:

1. Entidades especializadas: "Uso profissional. Aplicação exclusiva por entidades especializadas. Proibida a venda ao público."
2. Campanhas de saúde pública: "Uso restrito a campanhas de saúde pública. Proibida a venda ao público."

4. As instruções quanto a restrições de uso, de que trata a presente norma, deverão estar em destaque no painel principal do rótulo.
5. A embalagem dos produtos destinados a uso por entidades especializadas e em campanhas de saúde pública deverá ter capacidade mínima de 1 quilo ou 1 litro.
6. As entidades especializadas responsáveis pela aplicação dos produtos ficam obrigadas a fornecer ao consumidor impressos explicativos, referentes ao material utilizado, devendo estes conter os seguintes esclarecimentos:

1. Nome técnico ou comum do ingrediente ativo: DELTAMETRINA.
2. Grupo químico: éster do ácido crisântemico.
3. Sintomas de alarme em caso de intoxicações: hipersensibilização.
4. Endereço e telefone do Centro de Informações Toxicológicas e da Empresa fabricante do produto, para informações em caso de emergência.