Venda livre, campanhas de saúde pública e aplicação por entidades especializadas, obedecidas as seguintes especificações:

1. Iscas: blocos, granuladas ou peletizadas

Concentração máxima permitida ……………. 0,005% p/p

2. A rotulagem e os folhetos explicativos dos raticidas contendo a substância referida no ítem 1, da presente monografia, além de atender às exigências dos artigos 94, 114 e 115 e seus parágrafos do Decreto nr. 79.094 de 5 de janeiro de 1977, conterá:

1. Categoria toxicológica: III
2. Ação tóxica: anticoagulante de ação acumulativa
3. Antídoto e tratamento: Vitamina K1
4. Grupo Químico: Cumarina
5. A substância ativa pelo nome técnico, bem como a respectiva categoria toxicológica.
6. Uma faixa colorida com a finalidade de identificar a respectiva categoria toxicológica: obedecida a cor a seguir indicada: Categoria Toxicológica III - Cor: Azul intenso.
7. A faixa deverá ter altura equivalente a 1/10 da maior altura do painel principal e nunca inferior a 1 centímetro, não podendo a cor do rótulo confundir-se com a cor da respectiva faixa.

3. Advertências para o uso seguro de raticidas:

1. Instruções gerais:

1. "Antes de usar, leia com atenção as instruções do rótulo."
2. "Não aplique sobre alimentos, utensílios de cozinha, plantas ou aquários."
3. "Não fume durante a aplicação."
4. "Guarde longe do alcance de crianças e animais domésticos.
5. "Em caso de intoxicação, procure logo um médico, levando a embalagem ou rótulo do produto."
6. "Não coloque as iscas em pratos, pires ou quaisquer utensílios domésticos."
7. "Coloque as iscas longe do alncance de crianças e animais domésticos."
8. "Evite a inalação, contato com as mãos ou a pele. Em caso de contato direto com o produto, lave as partes atingidas com água e sabão em abundância e se houver irritação, procure um médico levando a embalagem ou o rótulo do produto."
9. "Mantenha o produto na embalagem original."
10. Na faixa colorida inscreva a seguinte advertência em negrito: "Cuidado ! Veneno ! Pode ser fatal se ingerido ou absorvido pela pele."
11. "Em caso de ingestão acidental, provoque vômito e procure um médico, levando a embalagem ou o rótulo do produto.

4. Instruções quanto a restrição de uso:

1. Campanhas de saúde pública: uso restrito a campanhas de saúde pública. Proibida a venda ao público.
2. Entidades especializadas. Uso profissional. Aplicação exclusiva por entidades especializadas. Proibida a venda ao público.
3. As instruções quanto a restrição de uso, de que trata a presente norma, deverão estar em destaque no painel principal do rótulo.
4. A embalagem das formulações destinadas ao emprego por entidades especializadas e campanhas de saúde pública deverão ter capacidade mínima de 1 litro ou 1 quilo.
5. As entidades especializadas ou órgãos públicos, responsáveis pela aplicação do produto, ficam obrigadas a fornecer aos consumidores impressos explicativos referente ao produto contendo os seguintes esclarecimentos:

1. Nome técnico ou comum do ingrediente ativo;
2. Grupo químico;
3. Sintomas de alarme em caso de intoxicação.
4. Endereço e telefone da empresa fabricante do produto e dos Centros de informações toxicológicas.

Referências: