1. O princípio ativo será empregado obedecidas as seguintes condições e concentrações máximas:

1. Campanhas de saúde pública e entidades especializadas;

1. Suspensão concentrada (SC) e concentrado emulsionável (CE)
2. Concentração máxima permitida …………. 50% p/v

2. A rotulagem dos produtos deverá trazer as seguintes indicações:

1. Categoria toxicológica: II Altamente tóxico
2. Ação Tóxica: irritação ocular.
3. Antídoto e tratamento: não tem antídoto específico. Tratamento sintomático.
3. Grupo químico: acil uréia.

3. A rotulagem dos inseticidas domissanitários contendo a substância acima, além de atender as exigências dos artigos 94, 114 e 115 e seus parágrafos, do Decreto nr. 79.094 de 5 de janeiro de 1977, conterá:

1. A substância ativa pelo nome técnico, bem como a respectiva categoria toxicológica, obedecida a cor a seguir indicada: Categoria Toxicológica II - Amarelo Intenso.
2. A faixa acima referida terá altura equivalente a 1/10 da maior altura do painel principal e nunca inferior a 1 centímetro, não podendo a cor do rótulo confundir-se com a respectiva faixa.
3. As indicações para uso médico, relacionadas no item 2 da presente Portaria.

4. Indicações para uso seguro de inseticidas domissanitários.

1. Instruções gerais:

1. Na face do rótulo voltada imediatamente para o consumidor, estampar a advertência: "Antes de usar leia com atenção as instruções de uso."
2. Na face principal ou nas laterais, estampar as advertências: "Durante a aplicação, não devem permanecer no local pessoas ou animais. Guarde longe do alcance de crianças e animais domésticos. Em caso de intoxicação, procure logo um médico levando a embalagem ou o rótulo do produto. Não reutilize as embalagens vazias. Produto irritante para os olhos."

2. Instruções específicas:

1. No caso de produto premido, acrescentar a advertência: "Inflamável ! Não perfure o vasilhame, mesmo vazio."
2. No caso de produto líquido premido ou não premido: "Não jogar a embalagem vazia no fogo ou incinerador. Perigoso se aplicado próximo a chamas ou superfícies aquecidas. Cuidado ! Evite a inalação e proteja os olhos durante a aplicação."
3. No caso de líquido não inflamável: "Evite a inalação e o contato com a pele. Em caso de contato direto com o produto, lave a parte atingida com água e sabão em abundância. Mantenha o produto na embalagem original."
4. No caso de conter destilados de petróleo (querosene, nafta ou outros): "Pode ser fatal se ingerido. Em caso de ingestão, não provoque vômito."
5. Inscrever na faixa colorida, em negrito, as advertências: "Cuidado ! Perigoso se ingerido, inalado ou absorvido pela pele."

3. Instruções quanto a restrições de uso:

1. Entidades especializadas: "Uso profissional. Aplicação exclusiva por entidades especializadas. Proibida a venda ao público."
2. Campanhas de saúde pública: "Uso restrito a campanhas de saúde pública. Proibida a venda ao público."
3. As instruções quanto a restrições de uso, de que se trata a presente norma, deverão estar em destaque no painel principal do rótulo.
4. A embalagem dos produtos destinados a uso por entidades especializadas e em campanhas de saúde pública, deverá ter capacidade mínima de 1 litro ou 1 quilo.
5. As entidades especializadas responsáveis pela aplicação dos produtos ficam obrigadas a fornecer ao consumidor impressos explicativos, referentes ao produto utilizado, devendo conter os seguintes esclarecimentos:

• Nome técnico ou comum do ingrediente ativo: FLUFENOXURON
• Grupo Químico: acil uréia
• Sintomas de alarme em caso de intoxicação: Em caso de inalação ou aspiração poderá causar pneumonite química. Irritante para os olhos.
• Endereço e telefone do Centro de Informações Toxicológicas e da empresa fabricante do produto, para informações em casos de emergência.

Referências: